POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SESMED, composta pelas empresas SESVALE - ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.650.862/0001-13, e SIGMA SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.227.971/0001-74, reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e tem como compromisso garantir a privacidade, a segurança e o tratamento adequado das informações confiadas por seus clientes, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma transparente e acessível, como a SESMED realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A SESMED atua há quase 20 anos na área de Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo serviços de Medicina Ocupacional, Engenharia de Segurança do Trabalho, elaboração de documentos técnicos, treinamentos, gestão de programas ocupacionais e serviços relacionados ao cumprimento das obrigações legais trabalhistas e previdenciárias.

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, a SESMED atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais realizadas no desenvolvimento de suas atividades.

Controladoras:

SESVALE - ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA
CNPJ: 10.650.862/0001-13

SIGMA SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 23.227.971/0001-74

Responsável pelo tratamento de dados e Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO):
Elizandra Milani

Canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
E-mail: lgpd@sesmed.com.br

Endereço:
Rua 7 de Setembro, nº 1829, 1º andar, Centro, Blumenau/SC.

A SESMED realiza o tratamento de dados pessoais necessários para a execução de suas atividades e prestação dos serviços contratados, podendo envolver as seguintes categorias:

Podem ser tratados dados como:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Dados de identificação necessários ao atendimento.

Podem ser tratados dados relacionados ao vínculo profissional, incluindo:

• Cargo;
• Função;
• Data de admissão;
• Informações necessárias para avaliação das condições ocupacionais;
• Informações relacionadas ao ambiente e atividades exercidas.

Em razão da natureza dos serviços prestados, a SESMED poderá tratar dados pessoais sensíveis referentes à saúde, incluindo:

• Exames ocupacionais;
• Exames clínicos;
• Exames complementares;
• Informações clínicas necessárias para avaliação médica ocupacional;
• Registros necessários para emissão de documentos ocupacionais.

O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para finalidades relacionadas à saúde ocupacional, cumprimento de obrigações legais e prestação dos serviços contratados.

A SESMED utiliza tecnologia de identificação biométrica (impressão digital) exclusivamente para:

• Confirmar a identidade do titular durante o atendimento;
• Validar a assinatura eletrônica de documentos ocupacionais, especialmente o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
• Garantir autenticidade e integridade dos registros realizados.

Os dados biométricos não são utilizados para identificação comportamental, criação de perfis, análise automatizada ou tomada de decisão sobre os titulares.

Os dados pessoais podem ser coletados por diferentes meios, incluindo:

• Informações fornecidas pelas empresas clientes para cadastro e realização dos serviços;
• Atendimento presencial nas unidades da SESMED;
• Sistemas de gestão utilizados pela empresa;
• Formulários disponibilizados no site;
• Comunicação realizada por e-mail, telefone ou outros canais de atendimento.

No relacionamento com empresas contratantes, os dados dos colaboradores são normalmente fornecidos pela própria empresa cliente, que possui relação trabalhista com o titular dos dados.

A SESMED realiza o tratamento de dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e necessárias à execução de suas atividades, incluindo:

• Prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho;
• Realização de exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais;
• Avaliação médica ocupacional e emissão de documentos relacionados à saúde ocupacional;
• Elaboração, gerenciamento e disponibilização de documentos técnicos e legais de Saúde e Segurança do Trabalho;
• Cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e regulatórias;
• Envio de informações relacionadas aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial;
• Atendimento às solicitações realizadas por clientes, colaboradores, titulares e parceiros;
• Gestão dos contratos e relacionamento comercial;
• Controle administrativo e operacional das atividades da empresa;
• Gestão dos dados de colaboradores próprios, incluindo rotinas administrativas, trabalhistas e legais;
• Garantia da autenticidade dos registros e documentos emitidos pela SESMED.

A SESMED não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

O tratamento de dados pessoais realizado pela SESMED possui fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atendimento às exigências trabalhistas, previdenciárias, sanitárias e de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo obrigações relacionadas ao eSocial;
• Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato: para prestação dos serviços contratados pelas empresas clientes;
• Exercício regular de direitos: para atendimento de obrigações administrativas, legais ou judiciais;
• Tutela da saúde: quando aplicável ao tratamento de dados relacionados à saúde ocupacional, realizado por profissionais e serviços de saúde;
• Consentimento do titular: quando necessário e aplicável às atividades específicas que dependam dessa autorização.

A SESMED busca sempre utilizar a base legal mais adequada para cada atividade de tratamento, evitando a utilização de consentimento quando o tratamento decorre de obrigação legal ou regulatória.

A SESMED poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou execução das atividades contratadas.

Os principais compartilhamentos podem ocorrer com:

Poderão ser compartilhadas informações necessárias para a gestão ocupacional dos colaboradores, incluindo documentos e registros obrigatórios, observando os limites legais aplicáveis e o sigilo das informações de saúde.

Dados relacionados aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho poderão ser enviados ao eSocial para cumprimento das obrigações legais estabelecidas pelos órgãos competentes.

Quando necessário para realização de exames complementares, avaliações ou procedimentos relacionados aos serviços contratados, os dados poderão ser compartilhados com prestadores devidamente envolvidos na execução das atividades.

A SESMED utiliza sistemas informatizados para gestão dos serviços prestados.

O sistema de gestão utilizado pela empresa é o SGG, fornecido pela Conplan, cuja infraestrutura tecnológica utiliza ambiente em nuvem da Amazon Web Services (AWS).

Esses fornecedores atuam dentro das necessidades operacionais da SESMED, aplicando medidas de segurança compatíveis com o tratamento das informações.

A SESMED adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma inadequada de tratamento.

Entre as medidas adotadas estão:

• Controle de acesso aos sistemas conforme necessidade de utilização;
• Utilização de sistemas informatizados com mecanismos de autenticação;
• Restrição de acesso às informações conforme as responsabilidades dos usuários;
• Utilização de ambiente tecnológico estruturado para armazenamento das informações;
• Procedimentos internos de confidencialidade e proteção das informações.

Os dados tratados pela SESMED são armazenados em sistemas próprios ou de fornecedores contratados para esta finalidade, incluindo o sistema SGG/Conplan, hospedado em infraestrutura de computação em nuvem.

A SESMED mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas nesta Política e para atendimento às obrigações legais, regulatórias, trabalhistas, previdenciárias e sanitárias aplicáveis.

Determinados documentos e informações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho poderão permanecer armazenados pelo prazo exigido pela legislação vigente, especialmente aqueles necessários para preservação do histórico ocupacional, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Após o término dos períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

A SESMED poderá realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade quando necessário para a prestação dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, especialmente nos casos de aprendizes ou outros trabalhadores menores de 18 anos vinculados às empresas clientes.

O tratamento desses dados ocorrerá exclusivamente para cumprimento das finalidades relacionadas aos serviços contratados, incluindo realização de exames ocupacionais, emissão de documentos obrigatórios e cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A SESMED realiza o tratamento desses dados observando os princípios da proteção integral, do melhor interesse do menor e das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A SESMED realiza o armazenamento e tratamento dos dados pessoais em ambientes localizados no Brasil, não realizando transferência internacional de dados pessoais como parte das atividades rotineiras de prestação dos serviços.

Caso futuramente seja necessária a utilização de serviços ou fornecedores que envolvam transferência internacional de dados pessoais, a SESMED adotará as medidas necessárias para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os requisitos legais aplicáveis e assegurando a proteção adequada das informações.

O site da SESMED disponibiliza canais de contato para atendimento aos clientes, esclarecimento de dúvidas e solicitações de orçamento.

Quando o titular fornece informações por meio dos formulários disponíveis no site, os dados são utilizados exclusivamente para responder às solicitações realizadas, prestar informações, realizar contatos comerciais ou atender às demandas apresentadas.

Além do site, a comunicação com clientes, parceiros e titulares poderá ocorrer por meio de e-mail, telefone ou outros canais utilizados pela empresa para atendimento e execução dos serviços.

A SESMED orienta seus usuários a não enviarem informações pessoais desnecessárias pelos canais de contato.

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem direitos relacionados ao tratamento de suas informações, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• Oposição ao tratamento realizado em determinadas situações previstas na legislação.

Alguns pedidos poderão ser limitados quando houver obrigação legal de manutenção dos dados, necessidade de preservação de informações para cumprimento de obrigações regulatórias ou exercício regular de direitos.

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas para:

E-mail: lgpd@sesmed.com.br

A SESMED poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados pessoais.

A SESMED adota medidas para garantir que seus colaboradores, parceiros e fornecedores envolvidos no tratamento de dados pessoais compreendam suas responsabilidades relacionadas à confidencialidade e segurança das informações.

Os colaboradores e prestadores envolvidos no tratamento de dados devem utilizar as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas, respeitando os controles internos estabelecidos pela empresa.

Os fornecedores tecnológicos e parceiros envolvidos na execução dos serviços devem atuar dentro dos limites necessários para a prestação das atividades contratadas, observando requisitos de segurança e proteção de dados aplicáveis.

A SESMED adota medidas técnicas e administrativas destinadas a preservar a segurança das informações tratadas, incluindo controles de acesso, proteção dos sistemas utilizados, restrição de permissões, confidencialidade das informações e boas práticas internas.

Embora nenhuma solução tecnológica seja totalmente livre de riscos, a SESMED busca continuamente aprimorar seus processos e mecanismos de proteção para reduzir riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou melhorias nos processos internos da SESMED.

A versão atualizada estará disponível nos canais oficiais da empresa, permitindo que os titulares tenham acesso às informações mais recentes sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a SESMED por meio do canal:

Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO):
Elizandra Milani

E-mail:
lgpd@sesmed.com.br

Endereço:
Rua 7 de Setembro, nº 1829, 1º andar, Centro, Blumenau/SC.

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